As Olimpíadas<br>da Segurança Social e a Igreja
Os negócios da Igreja parecem ir de vento em popa. Que diga se assim é a CNIS (Confederação Nacional das IPSS), núcleo central de muitas centenas de ONGS, Mutualidades, Misericórdias católicas, etc. Porque a CNIS acaba de subscrever com o Ministério do Trabalho - em nítida articulação com o Ministério da Saúde – um «Protocolo de Cooperação para 2008» verdadeiramente leonino, no qual o governo de Sócrates se acocora reverentemente e satisfaz (ultrapassando-as mesmo, em certos casos) todas as reivindicações da Igreja Católica. Assim o reconhece o padre Lino Maia ao declarar: «Este protocolo é um documento com que a CNIS se identifica.» Por associação de ideias, poderia dizer-se que se a China recolhe a sua consagração nos presentes Jogos Olímpicos, também a Sociedade Civil católica se pode dar-se ao luxo de celebrar as suas «Olimpíadas» portuguesas e de cantar vitória. Esbocem-se, pois, os contornos gerais da importância política e social que a concretização das normas reconhecidas no protocolo irá ter para a Igreja portuguesa. Tendo presente o facto de que existem no País, nesta área, muitos milhares de ONGS, IPSS, Mutualidades e Misericórdias (só estas são mais de 600) com actividades lucrativas e não lucrativas.
Reconhece-se no preâmbulo do protocolo que este tem, designadamente, o objectivo de fixar os valores da comparticipação financeira da Segurança Social (ou seja, do Estado) relativamente ao custo das respostas sociais... O presente protocolo «visa a construção (entre o Estado e a CNIS) de um novo modelo de financiamento para acesso a serviços e equipamentos sociais». Em seguida, revelam-se algumas bases das novas regras.
A comparticipação financeira do Estado aumenta 19% nas ATL (Actividades Extra-Curriculares) filiadas na CNIS, quando não forneçam almoços e 10,5% naquelas que garantam uma refeição. Diz o P. Lino que isso assegura aos alunos das ATL católicas não serem obrigados a «irem para o olho da rua». Em alternativa, as ATL que funcionem só nas áreas onde a escola pública não dispõe de actividades extra-curriculares, apenas terão direito ao valor admitido para a média de inflação registada no ano anterior ( será de 2,5% em 1908).Comenta o P. Lino: «A comparticipação continua a ser pequena. Os custos reais de uma ATL só em 30% são financiadas pelo Estado, o resto é pago pelas famílias e por ofertas.» O recado fica dado e a capacidade de compreensão do Estado é, neste caso, ilimitada. Para além dos 2,5%, os custos com a beneficiação de projectos da CNIS terão 20% de comparticipação e prevê-se uma majoração não quantificada de subsídios estatais às Creches, Tempos Livres, Apoio Domiciliário, Lares de Idosos, Famílias Dependentes e Apoios Financeiros. A principal condição imposta às instituições beneficiadas é que sejam filiadas naquela Federação católica, isto é, que girem na órbita da Igreja. Se assim for, as tabelas que lhes forem atribuídas serão revistas mensalmente...
O que tudo isto quer dizer!
Um governo que, como o de Sócrates, age autoritariamente não se preocupa em interrogar e cumprir as leis e a Constituição. Nesta, «incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado... a que todos tenham direito». A questão da existência de instituições privadas de solidariedade social é condicionada pela imposição de que «não sejam lucrativas». Assim se demarcam duas áreas cujos âmbitos são incomparáveis entre si. Ao Estado, incumbe investir directamente nas instituições de segurança social de âmbito nacional que ele próprio coordena e cujas acções planifique. As associações do tipo caritativo são de iniciativa privada e basicamente apenas terão de contar com os seus recursos financeiros, desde que estes resultem de ofertas voluntárias e excluam actividades lucrativas. O que não acontece no actual estado de coisas. Veja-se, por exemplo, aquilo que acontece com os jogos e lotarias das Santas Casas...
O Governo também não explica onde, em época de grave crise, irá ele buscar os milhões que promete à Igreja. Mas é óbvio que conta com os outros milhões que, sistematicamente, vai subtraindo à Segurança Social do Estado e aos cidadãos, através do encerramento ou deslocalização de serviços públicos, imposição de «taxas moderadoras», aumentos selectivos dos preços dos medicamentos, etc.
Aliás, é duvidoso que nos tempos devastadores que se aproximam o Governo português pretenda prolongar por muito tempo mais a sobrevivência da Segurança Social. Bem sabe que as instituições privadas nunca virão a ser alternativa válida à destruição do actual sistema. Mas tanto se lhe dá. Porque, também eles, os ministros, não têm ilusões quanto ao futuro. Sabem que o neocapitalismo não sobreviverá às destruições que praticou no tecido social. Mas importa ganhar tempo e prevenir a revolta das massas populares. Reconstruir a malha orgânica da velha caridade cristã que em tempos de vacas magras atenua os gritos de revolta dando um pouco de comer aos miseráveis e «reconduzindo-os ao redil».
É a conhecida sopa dos pobres.
Reconhece-se no preâmbulo do protocolo que este tem, designadamente, o objectivo de fixar os valores da comparticipação financeira da Segurança Social (ou seja, do Estado) relativamente ao custo das respostas sociais... O presente protocolo «visa a construção (entre o Estado e a CNIS) de um novo modelo de financiamento para acesso a serviços e equipamentos sociais». Em seguida, revelam-se algumas bases das novas regras.
A comparticipação financeira do Estado aumenta 19% nas ATL (Actividades Extra-Curriculares) filiadas na CNIS, quando não forneçam almoços e 10,5% naquelas que garantam uma refeição. Diz o P. Lino que isso assegura aos alunos das ATL católicas não serem obrigados a «irem para o olho da rua». Em alternativa, as ATL que funcionem só nas áreas onde a escola pública não dispõe de actividades extra-curriculares, apenas terão direito ao valor admitido para a média de inflação registada no ano anterior ( será de 2,5% em 1908).Comenta o P. Lino: «A comparticipação continua a ser pequena. Os custos reais de uma ATL só em 30% são financiadas pelo Estado, o resto é pago pelas famílias e por ofertas.» O recado fica dado e a capacidade de compreensão do Estado é, neste caso, ilimitada. Para além dos 2,5%, os custos com a beneficiação de projectos da CNIS terão 20% de comparticipação e prevê-se uma majoração não quantificada de subsídios estatais às Creches, Tempos Livres, Apoio Domiciliário, Lares de Idosos, Famílias Dependentes e Apoios Financeiros. A principal condição imposta às instituições beneficiadas é que sejam filiadas naquela Federação católica, isto é, que girem na órbita da Igreja. Se assim for, as tabelas que lhes forem atribuídas serão revistas mensalmente...
O que tudo isto quer dizer!
Um governo que, como o de Sócrates, age autoritariamente não se preocupa em interrogar e cumprir as leis e a Constituição. Nesta, «incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado... a que todos tenham direito». A questão da existência de instituições privadas de solidariedade social é condicionada pela imposição de que «não sejam lucrativas». Assim se demarcam duas áreas cujos âmbitos são incomparáveis entre si. Ao Estado, incumbe investir directamente nas instituições de segurança social de âmbito nacional que ele próprio coordena e cujas acções planifique. As associações do tipo caritativo são de iniciativa privada e basicamente apenas terão de contar com os seus recursos financeiros, desde que estes resultem de ofertas voluntárias e excluam actividades lucrativas. O que não acontece no actual estado de coisas. Veja-se, por exemplo, aquilo que acontece com os jogos e lotarias das Santas Casas...
O Governo também não explica onde, em época de grave crise, irá ele buscar os milhões que promete à Igreja. Mas é óbvio que conta com os outros milhões que, sistematicamente, vai subtraindo à Segurança Social do Estado e aos cidadãos, através do encerramento ou deslocalização de serviços públicos, imposição de «taxas moderadoras», aumentos selectivos dos preços dos medicamentos, etc.
Aliás, é duvidoso que nos tempos devastadores que se aproximam o Governo português pretenda prolongar por muito tempo mais a sobrevivência da Segurança Social. Bem sabe que as instituições privadas nunca virão a ser alternativa válida à destruição do actual sistema. Mas tanto se lhe dá. Porque, também eles, os ministros, não têm ilusões quanto ao futuro. Sabem que o neocapitalismo não sobreviverá às destruições que praticou no tecido social. Mas importa ganhar tempo e prevenir a revolta das massas populares. Reconstruir a malha orgânica da velha caridade cristã que em tempos de vacas magras atenua os gritos de revolta dando um pouco de comer aos miseráveis e «reconduzindo-os ao redil».
É a conhecida sopa dos pobres.
